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Da Redação
Gramado – Doze prefeituras da Serra gaúcha estiveram representadas no Seminário de Compras Governamentais que o SEBRAE/RS realizou em Gramado na quarta-feira, 24 de julho. Ao todo participaram do evento 45 pessoas, entre secretários municipais, assessores jurídicos e pregoeiros. O objetivo do encontro, que já ocorreu em outros cinco municípios gaúchos, é debater o capítulo da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que estimula a participação dos pequenos negócios em processos licitatórios de compras.
A programação do seminário incluiu palestras sobre a atuação do poder público nas compras governamentais, o controle externo frente aos novos desafios nas contratações públicas, o planejamento das compras municipais e o programa Fornecer – Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas. “O Fornecer já injetou cerca de R$ 29 milhões nos pequenos negócios gaúchos e ajudou o governo do Estado a economizar mais de R$ 25 milhões na compra de alimentos para as casas prisionais gaúchas”, destaca o presidente do SEBRAE/RS, Vitor Augusto Koch.
Atualmente, 83 cidades gaúchas já tornaram a Lei Geral uma realidade e estão contribuindo para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs). A meta do SEBRAE/RS para 2013 é atingir a marca de 105 municípios com a legislação posta em prática.
Reconhecimento
Com o objetivo de reconhecer o trabalho realizado pelo município de Gramado em prol dos pequenos negócios, o SEBRAE/RS entregou selo e certificado ao prefeito Nestor Tissot. A cidade aprovou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas em 2010 assegurando tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às micro e pequenas empresas e ao Microempreendedor Individual (MEI). Já a implementação ocorreu este ano.
Tanto o selo quanto o certificado podem ser utilizados pela prefeitura em seus materiais publicitários, o que registra o engajamento do prefeito em tornar a Lei Geral uma realidade.
As 12 prefeituras que participaram do Seminário de Compras Governamentais foram: Antônio Prado, Garibaldi, Gramado, Farroupilha, São Marcos, Vila Flores, Bom Jesus, Canela, Caxias do Sul, Cambará do Sul, Protásio Alves e Vacaria.
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